Resultado da busca por lei

567 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document AVISO DE DISPENSA FÍSICA 03-2024.pdf
por Rafael Andrade Silva última modificação 08/11/2024 07h35
Localizado em ARQUIVOS / LICITAÇÕES / 2024
13ª Sessão Ordinária do 1º Biênio - 2021/2024
por Rafael Andrade Silva publicado 17/05/2022 última modificação 08/06/2022 15h10
2 de setembro de 2021.
Localizado em Processo Legislativo / / 2021 / Sessões Ordinárias
Arquivo PDF document AVISO DE DISPENSA FÍSICA 02-2024.pdf
por Rafael Andrade Silva última modificação 01/11/2024 15h05
Localizado em ARQUIVOS / LICITAÇÕES / 2024
Arquivo PDF document PL 045-2021.pdf
por Rafael Andrade Silva última modificação 17/05/2022 11h13
Localizado em ARQUIVOS / PROJETOS / 2021
Arquivo PDF document P 014-2025.pdf
por Rafael Andrade Silva última modificação 11/02/2026 10h21
Localizado em ARQUIVOS / PORTARIAS / 2025
Arquivo PDF document P 013-2025.pdf
por Rafael Andrade Silva última modificação 11/02/2026 10h21
Localizado em ARQUIVOS / PORTARIAS / 2025
Portarias 2025 - 2028
por Rafael Andrade Silva publicado 08/01/2025 última modificação 11/02/2026 12h42
Portarias determinadas pelo Presidente da Câmara no período de 2025 a 2028.
Localizado em Transparência / Atos Administrativos / Portarias
3ª Sessão Extraordinária do 2º Biênio - 2021/2024
por Rafael Andrade Silva publicado 28/03/2023
27 de março de 2023.
Localizado em Processo Legislativo / / 2023 / Sessões Extraordinárias
Arquivo PDF document PL 002-2025.pdf
por Rafael Andrade Silva última modificação 20/02/2025 12h23
Localizado em ARQUIVOS / PROJETOS / 2025
10ª Sessão Extraordinária do 2º Biênio - 2021/2024
por Rafael Andrade Silva publicado 09/02/2024
9 de fevereiro de 2024.
Localizado em Processo Legislativo / / 2024 / Sessões Extraordinárias