Resultado da busca por lei

543 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
1ª Sessão Extraordinária do 2º Biênio - 2021/2024
por Rafael Andrade Silva — publicado 09/01/2023
9 de janeiro de 2023.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Sessões Extraordinárias
1ª Sessão Extraordinária do 1º Biênio - 2021/2024
por Rafael Andrade Silva — publicado 18/05/2022 — última modificação 08/06/2022 15h11
11 de março de 2021.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2021 / Sessões Extraordinárias
1ª Sessão Extraordinária do 1º Biênio - 2025/2028
por Rafael Andrade Silva — publicado 09/04/2025
8 de abril de 2025.
Localizado em Processo Legislativo / Sessões Plenárias / 2025
1ª Sessão Ordinária do 2º Biênio - 2021/2024
por Rafael Andrade Silva — publicado 07/02/2023
2 de fevereiro de 2023.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Sessões Ordinárias
1ª Sessão Ordinária do 1º Biênio - 2025/2028
por Rafael Andrade Silva — publicado 10/02/2025
6 de fevereiro de 2025.
Localizado em Processo Legislativo / Sessões Plenárias / 2025
2ª Sessão Extraordinária do 1º Biênio - 2021/2024
por Rafael Andrade Silva — publicado 18/05/2022 — última modificação 08/06/2022 15h12
25 de junho de 2021.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2021 / Sessões Extraordinárias
2ª Sessão Extraordinária do 2º Biênio - 2021/2024
por Rafael Andrade Silva — publicado 31/01/2023
30 de janeiro de 2023.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Sessões Extraordinárias
2ª Sessão Extraordinária do 1º Biênio - 2025/2028
por Rafael Andrade Silva — publicado 25/06/2025 — última modificação 25/06/2025 09h40
23 de junho de 2025.
Localizado em Processo Legislativo / Sessões Plenárias / 2025
2ª Sessão Ordinária do 1º Biênio - 2021/2024
por Rafael Andrade Silva — publicado 17/05/2022 — última modificação 08/06/2022 15h07
18 de fevereiro de 2021.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2021 / Sessões Ordinárias
2ª Sessão Ordinária do 1º Biênio - 2025/2028
por Rafael Andrade Silva — publicado 06/03/2025
20 de fevereiro de 2025.
Localizado em Processo Legislativo / Sessões Plenárias / 2025
Próximos 10 itens » [1] 2 3 4 5 6 7 ... 55