Câmara Municipal da Estância Turística de Bananal

Edital AP 2025-10-20.pdf: por Rafael Andrade Silva — última modificação 09/10/2025 09h33
Localizado em ARQUIVOS / AVISOS E PUBLICAÇÕES
Edital AP 2026-03-25.pdf: por Rafael Andrade Silva — última modificação 20/03/2026 12h27
Localizado em ARQUIVOS / AVISOS E PUBLICAÇÕES
Edital TC-003072.989.20-5.pdf: por Rafael Andrade Silva — última modificação 06/10/2023 15h48
Localizado em ARQUIVOS / AVISOS E PUBLICAÇÕES
Edital TC-007055.989.20-6.pdf: por Rafael Andrade Silva — última modificação 20/10/2023 13h40
Localizado em ARQUIVOS / AVISOS E PUBLICAÇÕES
Emenda 01 (PL018-2025).pdf: por Rafael Andrade Silva — última modificação 25/06/2025 09h28
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Estatuto dos Funcionários: por Rafael Andrade Silva — publicado 09/06/2022
Lei n.º 87 de 12 de março de 1972.
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Estatuto dos Funcionários.pdf: por Rafael Andrade Silva — última modificação 08/06/2022 15h55
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Índice de Transparência: por Interlegis — última modificação 23/06/2022 13h17
Índice de transparência do poder legislativo, criado para classificar e avaliar as Casas Legislativas por sua adesão à Lei da Transparência e à Lei de Acesso à Informação.
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Lei Orgânica Municipal: por Rafael Andrade Silva — publicado 09/06/2022 — última modificação 13/01/2025 10h46
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
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lei orgânica.jpg: por Rafael Andrade Silva — última modificação 13/01/2025 10h46
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