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Arquivo PDF document R 001-2023.pdf
por Rafael Andrade Silva — última modificação 04/08/2023 10h15
Localizado em ARQUIVOS / RESOLUÇÕES / 2023
Arquivo PDF document R 001-2024.pdf
por Rafael Andrade Silva — última modificação 26/03/2024 12h42
Localizado em ARQUIVOS / RESOLUÇÕES / 2024
Arquivo PDF document R 002-2017.pdf
por Rafael Andrade Silva — última modificação 02/06/2022 14h32
Localizado em ARQUIVOS / RESOLUÇÕES / 2017
Arquivo PDF document Recomendação MPE.pdf
por Rafael Andrade Silva — última modificação 30/07/2024 09h46
Localizado em ARQUIVOS / AVISOS E PUBLICAÇÕES
Recursos Humanos
por Rafael Andrade Silva — publicado 01/01/2023 — última modificação 22/04/2026 12h43
Lista nominal de servidores, indicando o respectivo cargo e referência salarial, bem como outros acréscimos.
Localizado em Transparência
Arquivo object code Regimento
por Rafael Andrade Silva — última modificação 04/04/2025 09h57
Localizado em ARQUIVOS
Arquivo PDF document Relatório 100 dias 2025-2028.pdf
por Rafael Andrade Silva — última modificação 11/04/2025 09h43
Localizado em ARQUIVOS / AVISOS E PUBLICAÇÕES
Resoluções 2017 - 2020
por Rafael Andrade Silva — publicado 02/06/2022 — última modificação 02/06/2022 14h40
Resoluções promulgadas no período de 2017 a 2020.
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Resoluções
Resoluções 2021 - 2024
por Rafael Andrade Silva — publicado 02/06/2022 — última modificação 26/03/2024 12h45
Resoluções promulgadas no período de 2021 a 2024.
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Resoluções
Arquivo PDF document RGA 2025.pdf
por Rafael Andrade Silva — última modificação 30/04/2026 13h45
Localizado em ARQUIVOS / TRANSPARÊNCIA
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