Regras

por Flávio Corrêa Coutinho — publicado 01/08/2025 09h20, última modificação 07/08/2025 14h17

À Câmara Municipal de Bananal – SP Assunto: Solicitação de Informações sobre as Regras de Conduta nas Sessões Legislativas Prezados(as) Senhores(as), Venho, por meio deste, solicitar, de forma respeitosa, o envio ou a disponibilização das normas e orientações que regem a conduta dos vereadores e dos cidadãos durante as sessões da Câmara Municipal de Bananal. O objetivo deste pedido é garantir que todos os participantes — sejam membros do legislativo ou cidadãos presentes — tenham pleno conhecimento das regras que devem ser seguidas, promovendo assim o respeito mútuo, a ordem e a boa condução dos trabalhos legislativos. Dentre as informações solicitadas, gostaria de saber: Quais são os deveres e limites de fala dos vereadores durante a sessão Há regras específicas sobre manifestações dos vereadores para os cidadãs presentes, os vereadores têm a posse da palavra contra um munícipe?

: 28/07/2025 22h30
: Pedido de Acesso à Informação
: Ouvidor
: 20250728223049
: Resolvida

Respostas

1

: fccout
: 07/08/2025 14h17
: Tramitando

Em atenção à presente solicitação e diante das informações da Presidência, informo que as "regras" de conduta de vereadores e cidadãos nas Sessões da Câmara Municipal, se encontram no Regimento Interno que rege o funcionamento da Casa Legislativa e do Processo Legislativo, e para tanto destaca-se os seguintes artigos:
ART. 312 - que versa sobre o uso da palavra pelos vereadores durante as Sessões.
ART. 26, IX, b, - trata sobre a presença de cidadãos nas Sessões.
O REGIMENTO INTERNO, com as normas acima encontram-se no seguinte link: https://www.bananal.sp.leg.br/[…]/regimento-interno
Sem mais para o momento.
Atenciosamente
Ouvidor.

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