Projetos em Tramitação
Projetos em tramitação na Casa Legislativa.
| PROJETOS | EMENTA | AUTORIA | DATA DE PROTOCOLO |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 036/2025 | Dispõe sobre a política municipal de controle de natalidade de cães e gatos, e dá outras providências. | Ver. Luiz Cosme Martins de Souza | 11/09/2025 |
| Projeto de Lei 037/2025 | Institui diretrizes para a proteção, defesa, bem-estar e controle populacional dos animais no Município de Bananal/SP, cria o Programa Municipal de Proteção Animal, e dá outras providências. | Ver. Isabella Bastos Nogueira | 12/09/2025 |
| Projeto de Lei Complementar 001/2025 | Autoriza a concessão de direito de uso, a título oneroso, mediante licitação, para exploração de quiosques comerciais, nos locais que especifica, e dá outras providências. | Prefeito Municipal | 01/10/2025 |
| Projeto de Lei 043/2025 | Dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Distribuição Gratuita de Medicamentos à Base de Cannabis para fins terapêuticos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de Bananal, e dá outras providências. | Ver. Áurea Amélia de M. C. Bastos | 09/10/2025 |
| Projeto de Lei 032/2025 | Institui o sistema de estacionamento rotativo remunerado - zona azul - nas vias e logradouros públicos, e dá outras providências. | Prefeito Municipal | 14/10/2025 |
| Projeto de Lei 033/2025 | Institui a Política Municipal de Proteção, Bem-Estar e Defesa dos Animais no Município de Bananal, ampliando as medidas de prevenção e combate aos maus-tratos, e dá outras providências. | Prefeito Municipal | 14/10/2025 |
| Projeto de Lei 047/2025 | INSTITUI A ESCALA DE REVEZAMENTO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS TRABALHADAS POR 72 (SETENTA E DUAS) HORAS DE DESCANSO NA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BANANAL. | Prefeito Municipal | 18/11/2025 |
| Projeto de Lei 008/2026 | Reconhece os Condutores de Ambulância do Município de Bananal como profissionais da área da saúde, estabelece diretrizes para sua atuação, capacitação e enquadramento funcional, e dá outras providências. | Ver. Isabella Bastos Nogueira | 04/02/2026 |
| Projeto de Lei 005/2026 | Institui gratificação pelo exercício da função de gestor e fiscal dos contratos administrativos, e dá outras providências. | Prefeito Municipal | 05/02/2026 |
| Projeto de Lei 010/2026 | Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual sobre o salário-base dos servidores do quadro de cargos do Executivo Municipal e de proventos dos inativos e pensionistas do RPPS, dos subsídios do Prefeito, Vice- Prefeito e Secretários Municipais e reestruturação dos cargos que especifica, e dá outras providências. | Prefeito Municipal | 19/02/2026 |
| Projeto de Lei 007/2026 | Dispõe sobre autorização para alterações no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente. | Prefeito Municipal | 19/02/2026 |
| Projeto de Lei 011/2026 | Autoriza a Câmara Municipal da Estância Turística de Bananal a celebrar convênio com instituições financeiras estabelecidas no Município de Bananal, e dá outras providências. | Mesa Diretora | 19/02/2026 |
| Projeto de Lei Substitutivo 01/2026 | Institui a Política Municipal de Proteção, Bem-Estar e Defesa dos Animais no Município de Bananal, ampliando as medidas de prevenção e combate aos maus-tratos, e dá outras providências. | CPCJR | 19/02/2026 |
| Projeto de Lei 013/2026 | Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual aos servidores e estagiários da Câmara Municipal da Estância Turística de Bananal, e dá outras providências. | Mesa Diretora | 04/03/2026 |
| Projeto de Lei 014/2026 | Dá a denominação de SERVIDÃO JOSÉ SEBASTIÃO LEANDRO a servidão localizada na localidade Timborê, do nº 162 da Rua Boa Esperança até o nº 1.198. | Ver. Luiz Cosme Martins de Souza | 13/03/2026 |
| Projeto de Lei 015/2026 | Dá a denominação de ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA LAERTE GONÇALVES DA SILVA a Unidade de Saúde localizada no bairro Vila Bom Jardim. | Ver. Luiz Cosme Martins de Souza | 13/03/2026 |
| Projeto de Lei 017/2026 | Dispõe sobre o reajuste do valor do auxílio alimentação concedido aos servidores da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Bananal, e dá outras providências. | Prefeito Municipal | 16/03/2026 |
| Projeto de Lei 018/2026 | Dispõe sobre o reajuste do valor do auxílio-alimentação concedido aos servidores e funcionários da Câmara Municipal da Estância Turística de Bananal, e dá outras providências. | Mesa Diretora | 17/03/2026 |