Projetos em Tramitação
Projetos em tramitação na Casa Legislativa.
| PROJETOS | EMENTA | AUTORIA | DATA DE PROTOCOLO |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 036/2025 | Dispõe sobre a política municipal de controle de natalidade de cães e gatos, e dá outras providências. | Ver. Luiz Cosme Martins de Souza | 11/09/2025 |
| Projeto de Lei 037/2025 | Institui diretrizes para a proteção, defesa, bem-estar e controle populacional dos animais no Município de Bananal/SP, cria o Programa Municipal de Proteção Animal, e dá outras providências. | Ver. Isabella Bastos Nogueira | 12/09/2025 |
| Projeto de Lei Complementar 001/2025 | Autoriza a concessão de direito de uso, a título oneroso, mediante licitação, para exploração de quiosques comerciais, nos locais que especifica, e dá outras providências. | Prefeito Municipal | 01/10/2025 |
| Projeto de Lei 043/2025 | Dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Distribuição Gratuita de Medicamentos à Base de Cannabis para fins terapêuticos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de Bananal, e dá outras providências. | Ver. Áurea Amélia de M. C. Bastos | 09/10/2025 |
| Projeto de Lei 032/2025 | Institui o sistema de estacionamento rotativo remunerado - zona azul - nas vias e logradouros públicos, e dá outras providências. | Prefeito Municipal | 14/10/2025 |
| Projeto de Lei 033/2025 | Institui a Política Municipal de Proteção, Bem-Estar e Defesa dos Animais no Município de Bananal, ampliando as medidas de prevenção e combate aos maus-tratos, e dá outras providências. | Prefeito Municipal | 14/10/2025 |
| Projeto de Lei 047/2025 | INSTITUI A ESCALA DE REVEZAMENTO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS TRABALHADAS POR 72 (SETENTA E DUAS) HORAS DE DESCANSO NA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BANANAL. | Prefeito Municipal | 18/11/2025 |