Projetos em Tramitação
Projetos em tramitação na Casa Legislativa.
| PROJETOS | EMENTA | AUTORIA | DATA DE PROTOCOLO |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 025/2025 | Dispõe sobre autorização para alterações no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente. | Prefeito Municipal | 17/07/2025 |
| Projeto de Lei 026/2025 | Altera os incisos I e II, do artigo 2º da Lei 337, de 24/03/2022. | Prefeito Municipal | 29/07/2025 |
| Projeto de Lei 027/2025 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PPA- PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BANANAL PARA OS EXERCÍCIOS DE 2026 A 2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prefeito Municipal | 29/07/2025 |
| Projeto de Lei 028/2025 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE BANANAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prefeito Municipal | 29/07/2025 |
| Projeto de Lei 036/2025 | Dispõe sobre a política municipal de controle de natalidade de cães e gatos, e dá outras providências. | Ver. Luiz Cosme Martins de Souza | 11/09/2025 |
| Projeto de Lei 035/2025 | Dá a denominação de ENFERMEIRA TAMINE GABRIELE ANDRADE DA SILVA AFONSO, ao posto ESF (Estratégia Saúde da Família) do centro. | Ver. Angela Cristina Fontes Silva e Ver. Eres Helena da Rocha | 12/09/2025 |
| Projeto de Lei 037/2025 | Institui diretrizes para a proteção, defesa, bem-estar e controle populacional dos animais no Município de Bananal/SP, cria o Programa Municipal de Proteção Animal, e dá outras providências. | Ver. Isabella Bastos Nogueira | 12/09/2025 |
| Projeto de Lei Complementar 001/2025 | Autoriza a concessão de direito de uso, a título oneroso, mediante licitação, para exploração de quiosques comerciais, nos locais que especifica, e dá outras providências. | Prefeito Municipal | 01/10/2025 |
| Projeto de Lei 041/2025 | Revoga a Lei nº 551, de 05 de dezembro de 2024, que “Dá a denominação de Estrada Municipal Ricardo Roquette-Pinto à BNN-385, na Serra da Bocaina, Município de Bananal/SP”. | Prefeito Municipal | 08/10/2025 |
| Projeto de Lei 042/2025 | Dispõe sobre autorização para alterações no Plano Plurianual na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente. | Prefeito Municipal | 08/10/2025 |
| Projeto de Lei 043/2025 | Dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Distribuição Gratuita de Medicamentos à Base de Cannabis para fins terapêuticos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de Bananal, e dá outras providências. | Ver. Áurea Amélia de M. C. Bastos | 09/10/2025 |
| Projeto de Lei 040/2025 | Dispõe sobre autorização para alterações no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente. | Prefeito Municipal | 14/10/2025 |
| Projeto de Lei 044/2025 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURISTICA DE BANANAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prefeito Municipal | 14/10/2025 |
| Projeto de Lei 032/2025 | Institui o sistema de estacionamento rotativo remunerado - zona azul - nas vias e logradouros públicos, e dá outras providências. | Prefeito Municipal | 14/10/2025 |
| Projeto de Lei 033/2025 | Institui a Política Municipal de Proteção, Bem-Estar e Defesa dos Animais no Município de Bananal, ampliando as medidas de prevenção e combate aos maus-tratos, e dá outras providências. | Prefeito Municipal | 14/10/2025 |
| Projeto de Lei 045/2025 | Dispõe sobre autorização para alterações no Plano Plurianual na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente. | Prefeito Municipal | 14/10/2025 |
| Projeto de Lei 046/2025 | Acrescenta os incisos VIII ao XV ao parágrafo único, do artigo 1º, da Lei 553, de 06 de dezembro de 2024, e dá outras providências. | Prefeito Municipal | 31/10/2025 |
| Projeto de Lei 047/2025 | INSTITUI A ESCALA DE REVEZAMENTO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS TRABALHADAS POR 72 (SETENTA E DUAS) HORAS DE DESCANSO NA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BANANAL. | Prefeito Municipal | 18/11/2025 |
| Projeto de Lei 048/2025 | Altera dispositivos da Lei nº 467, de 17 de outubro de 2023, que cria o programa emergencial de auxílio a mulheres em situação de vulnerabilidade, e dá outras providências. | Prefeito Municipal | 18/11/2025 |