Leis 1993 - 1996

por Rafael Andrade Silva — publicado 15/06/2023 15h00, última modificação 22/06/2023 10h12
Leis promulgadas no período de 1993 a 1996.
LEISEMENTAS
Lei Complementar 002/1993 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO.
Lei Complementar 003/1993 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 004/1993 ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 15 DE MARÇO DE 1991, E CRIA CARGOS.
Lei 098/1993 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO COM COMPANHIA DE SEGUROS DE VIDA EM GRUPO, PARA SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Lei 099/1993 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PARA A COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO, MATERIAL UTILIZADO NA RUA JOSÉ ANSELMO SIQUEIRA.
Lei 100/1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR À COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO-SABESP, VALOR CORRESPONDENTE À SUA PARTICIPAÇÃO EM PROLONGAMENTOS DE REDES.
Lei 101/1993 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO, PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E TURISMO, PARA PROMOÇÃO DE EVENTOS.
Lei 102/1993 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO, PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E TURISMO, VISANDO PROJETOS E OBRAS DE INTERESSE TURÍSTICO.
Lei 103/1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO FGTS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Lei 104/1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER UM DESCONTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS EXISTENTES ATÉ DEZEMBRO DE 1992, COM A FAZENDA MUNICIPAL.
Lei 106/1993 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA CRIANÇA, FAMÍLIA E BEM-ESTAR SOCIAL.
Lei 107/1993 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANAL, ESTADO DE SÃO PAULO, A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Lei 108/1993 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO.
Lei 109/1993 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Lei 110/1993 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 111/1993 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, VISANDO ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CUSTEIO E INVESTIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Lei 112/1993 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 113/1993 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANAL A ASSINAR CONVÊNIO COM ENTIDADES DE DIREITO PÚBLICO OU PRIVADO OU PARTICULARES - VAGAS DE ESTÁGIO.
Lei 114/1993 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Lei 115/1993 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Lei 116/1993 ALTERA O ARTIGO 1º, DA LEI N° 103, DE 16 DE ABRIL DE 1993.
Lei 117/1993 DENOMINA LUIZ DE OLIVEIRA RUA QUE ESPECIFICA.
Lei 118/1993 DENOMINA PROF. JOSE LUIZ FERREIRA GUIMARAES RUA QUE ESPECIFICA.
Lei 119/1993 DENOMINA ODORICO RODRIGUES, RUA QUE ESPECIFICA.
Lei 120/1993 DENOMINA SILVIO RODRIGUES, RUA QUE ESPECIFICA.
Lei 121/1993 DENOMINA RODOLFO VALENTIN BASTOS, RUA QUE ESPECIFICA.
Lei 122/1993 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 87, DE 30/12/85 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL).
Lei 123/1993 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANAL, ESTADO DE SÃO PAULO, A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO.
Lei 124/1993 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Lei 125/1993 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Lei 126/1993 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BANANAL, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Lei 127/1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA DO MUNICÍPIO PARA COM O INSS, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 77, DE 13.07.93.
Lei 128/1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA DO MUNICÍPIO PARA COM O FGTS, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 77, DE 13.07.93.
Lei 129/1993 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE BENS PÚBLICOS.
Lei 130/1994 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM-DER-.
Lei 131/1994 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A UTILIZAR TABELA DE PREÇOS DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM.
Lei 132/1994 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Lei 133/1994 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Lei 134/1994 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS - E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Lei 135/1994 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DO ESTADO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO.
Lei 136/1994 CRIA O PROGRAMA DE ESCOVAÇÃO DENTAL.
Lei 137/1994 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANAL, ESTADO DE SÃO PAULO, A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO.
Lei 138/1994 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, DO EXERCÍCIO CORRENTE, VISANDO ATENDIMENTO A DESPESAS DE CUSTEIO E INVESTIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Lei 139/1994 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE BANANAL-SP - PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Lei 140/1994 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PARA A COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO, MATERIAL UTILIZADO NA AV. BARÃO DE JOATINGA.
Lei 141/1994 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO.
Lei 142/1994 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Lei 143/1994 DENOMINA "JOSÉ BASTOS CABRAL", RUA QUE ESPECIFICA.
Lei 144/1994 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Lei 145/1994 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Lei 146/1994 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PRÓTESE DENTÁRIA GRATUITA PARA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA.
Lei 147/1994 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Lei 148/1994 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Lei 149/1994 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BANANAL, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Lei 150/1994 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BANANAL-SP, PARA O PERÍODO DE 1995-1996-1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Lei 151/1995 DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA.
Lei 152/1995 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PARA A COMPANHIA ENERGETICA DE SÃO PAULO, TRANSFORMADOR.
Lei 153/1995 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER CESTA BÁSICA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
Lei 154/1995 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE BANANAL-SP, PARA O EXERCÍCIO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Lei 155/1995 DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO PARA O MUNICÍPIO DE BANANAL - ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Lei 156/1995 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Lei 157/1995 AUTORIZA O PODER PÚBLICO A CONCEDER REMISSÃO TOTAL DO VALOR DO IMPOSTO PREDIAL OU TERRITORIAL URBANO AOS CONTRIBUINTES QUE DETEM A GUARDA DE CRIANÇAS OU ADOLESCENTES.
Lei 158/1995 ESTABELECE QUE CABERÁ ÀS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE ÔNIBUS A CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS PARA OS USUÁRIOS.
Lei 159/1995 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Lei 160/1995 DENOMINA "ANIBAL GUIMARÃES" RUA QUE ESPECIFICA.
Lei 161/1995 ALTERA O ITEM 21, DA LISTA DE SERVIÇOS ANEXA À LEI Nº 77, DE 22.11.91.
Lei 162/1995 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM A TELESP (PRECATÓRIO).
Lei 163/1995 DENOMINA "ARNALDO DE SOUZA ALVES" RUA QUE ESPECIFICA.
Lei 164/1995 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR O ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS.
Lei 165/1995 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996, DO MUNICÍPIO DE BANANAL-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Lei 166/1996 DECLARA DE "UTILIDADE PÚBLICA" ENTIDADE QUE ESPECIFICA.
Lei 167/1996 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Lei 168/1996 DENOMINA "EDINALDO ELIAS MENDES LEAL" RUA QUE ESPECIFICA.
Lei 169/1996 DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DE CAIXAS RECEPTORAS DE CORRESPONDÊNCIA EM PRÉDIOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 170/1996 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE ACRÉSCIMOS NO PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS.
Lei 171/1996 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR O ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS.
Lei 172/1996 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE BANANAL-SP, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Lei 173/1996 DENOMINA "SEBASTIÃO PEIXOTO" RUA QUE ESPECIFICA.
Lei 174/1996 DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE TRANSMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
Lei 175/1996 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE ACRÉSCIMOS NO PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS.
Lei 176/1996 DENOMINA “ANTÔNIO NUNES DA SILVA” RUA QUE ESPECIFICA.