Leis 2001 - 2004

por Rafael Andrade Silva — publicado 30/05/2022 13h25, última modificação 15/06/2023 13h25
Leis promulgadas no período de 2001 a 2004.
LEISEMENTAS
Lei 115/2001 Dá nova redação à Lei de criação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar. (Alterada pela Lei 049/2011)
Lei 116/2001 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Educação, objetivando a implantação e o desenvolvimento de Programa na área da Educação.
Lei 117/2001 Autoriza a Prefeitura Municipal a participar do Consórcio Intermunicipal para Conservação e Manutenção de Vias Públicas Municipais.
Lei 118/2001 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Consórcio Intermunicipal para os fins que especifica.
Lei 119/2001 Inclui no calendário oficial do município o Dia Mundial da Luta contra o Câncer.
Lei 120/2001 Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio com o INSS.
Lei 121/2001 Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima vinculada à Educação – “Bolsa Escola” e determina outras providências.
Lei 122/2001 Autoriza a celebração de convênio com unidades assistenciais do município objetivando a descentralização das Ações de Saúde e dá outras providências.
Lei 123/2001 Dá a denominação de Rua “Pio Décimo Guimarães” ao logradouro público que especifica.
Lei 124/2001 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências correlatas.
Lei 125/2001 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências correlatas.
Lei 126/2001 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências correlatas.
Lei 127/2001 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2002 e dá outras providências correlatas.
Lei 128/2001 Dispõe sobre a denominação do Conjunto Habitacional de Bananal.
Lei 129/2001 Denomina Estrada Municipal Rural que especifica.
Lei 130/2001 Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima vinculada à Educação – “Bolsa Escola” e determina outras providências.
Lei 131/2001 Dá denominação ao Ginásio Poliesportivo.
Lei 132/2001 Dá a denominação de “Estrada das Formigas” a logradouro que especifica.
Lei 133/2001 Dispõe sobre remanejamento e transferência de recursos no orçamento vigente.
Lei 134/2001 Dá denominação de “José Albino” para Escola que especifica.
Lei 135/2001 Dispõe sobre a instituição e criação da Unidade Fiscal do Município de Bananal.
Lei 136/2001 Dispõe sobre o uso de vias públicas, espaço aéreo e do subsolo para implantação e passagem de equipamentos urbanos destinados à prestação de serviços de infra-estrutura por entidades de direito público e privado.
Lei 137/2001 Autoriza o Executivo Municipal receber de Empresas Privadas e de Particulares, doação, sem ônus, de bens e serviços.
Lei 138/2001 Dá a denominação de “Paulina Rosa” à passarela que especifica.
Lei 139/2001 Autoriza a Prefeitura Municipal de Bananal a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Lei 140/2001 Dá denominação de ponte “Gersumiro de Oliveira Ramos” a logradouro que especifica.
Lei 141/2001 Dá denominação de “Francisco Costa” ao Cemitério do Alto.
Lei 142/2001 Denomina via pública que especifica.
Lei 143/2001 Denomina Escola Municipal que especifica.
Lei 144/2001 Denomina Escola Municipal Rural que especifica.
Lei 145/2001 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2002/2005.
Lei 146/2001 Dispõe sobre auxílio financeiro ao PROJOVEM.
Lei 147/2001 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, objetivando o recebimento, em doação, de bens e obras necessárias à sua respectiva instalação, referentes a Programas ligados à agricultura e abastecimento.
Lei 148/2001 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Bananal, Estado de São Paulo, para o exercício financeiro de 2002.
Lei 149/2001 Declara de Utilidade Pública o “Clube da Terceira Idade de Bananal”.

Lei Complementar 150/2001

Parte 2

Parte 3

Parte 4

 Institui o novo Código Tributário do Município de Bananal e dá outras providências. (Alterada pela Lei Complementar 032/2019)
Lei 151/2001 Define a Planta de Valores de Terrenos e Construções e as alíquotas do Imposto Territorial Urbano e Predial Urbano para o Município de Bananal, definindo também as fórmulas de cálculos do IPTU e dá outras providências.
Lei 152/2001 Autoriza a Prefeitura Municipal de Bananal a celebrar convênio com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, com a finalidade de desenvolver o Programa Estadual de Microbacias Hidrográficas.
Lei 153/2002 Dispõe sobre auxílio financeiro ao PROJOVEM.
Lei 154/2002 Autoriza a Prefeitura Municipal a receber recursos do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição - FECOP.
Lei 154-A/2002 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2003 e dá outras providências correlatas.
Lei 155/2002 Dispõe sobre permuta de imóveis e dá outras providências.
Lei 156/2002 Denomina Próprio Público Municipal que especifica.
Lei 157/2002 Dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas e dá outras providências.
Lei 158/2002 Dispõe sobre definição dos serviços de Fiscalização Ambiental do Gasoduto e Oleoduto que utilizam, ou passarão a utilizar, o subsolo, o solo e o espaço aéreo do Município de Bananal e sobre a instituição da Taxa de Fiscalização para a realização dos citados serviços.
Lei 159/2002 Autoriza a Prefeitura Municipal de Bananal, através da Secretaria de Assistência Social, a executar o Projeto Municipal “Bolsa Social”.
Lei 160/2002 Autoriza a municipalidade a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo.
Lei 161/2002 Autoriza a municipalidade a celebrar convênio de cooperação com a Universidade de Taubaté, objetivando a formação e a preparação de pessoal capacitado para o magistério e dá outras providências.
Lei 162/2002 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Bananal, Estado de São Paulo, para o Exercício Financeiro de 2003.
Lei 163/2003 Autoriza a municipalidade a repassar material de construção para famílias do Bairro Boa Esperança, conforme Programa Morar Melhor e dá outras providências.
Lei 164/2003 Dispõe sobre abertura de crédito adicional e dá outras providências.
Lei 165/2003 Autoriza a Sabesp a executar obra de prolongamento da rede de esgotos e da rede de abastecimento de água da rua Sebastião Antunes.
Lei 166/2003 Autoriza o Executivo a contratação de serviços de fornecimento de energia elétrica na EMEFRE “Miguel Augusto de Souza Leite”.
Lei 167/2003 Inclui no calendário turístico de Bananal o evento “BANANA DOWHILL”.
Lei 168/2003 Fixa o perímetro urbano da cidade de Bananal-SP.
Lei 169/2003 Declara de Utilidade Pública Municipal a “Associação de Pais do Programa de Formação de Jovens Empresários Rurais” – PROJOVEM.
Lei 171/2003 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências correlatas.
Lei 172/2003 Autoriza a alienação de imóvel que especifica por doação a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU.
Lei 173/2003 Autoriza o Executivo a doar bens e instalações oriundas da redistribuição de energia elétrica na Praça Rubião Júnior.
Lei 174/2003 Autoriza a Prefeitura Municipal de Bananal a celebrar convênio com o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo - FUSSESP.
Lei 175/2003 Denomina “Área de Lazer Ivani Barbosa” logradouro público que especifica.
Lei 176/2003 Dispõe sobre a criação do Arquivo Geral do Município de Bananal e dá outras providências.
Lei 177/2003 Autoriza o Município da Estância Turística de Bananal a participar da Associação das Prefeituras de Cidades Estância do Estado de São Paulo - APRECESP.
Lei 178/2003 Denomina Próprio Municipal que especifica. (Terminal Rodoviário Aquino Carvalho dos Santos)
Lei 179/2003 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional e dá outras providências.
Lei 180/2003 Regulamenta o disposto no parágrafo 3º do artigo 100 da Constituição Federal. (Revogada pela Lei 034/2010)
Lei 181/2003 Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e/ou contrato com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo.
Lei 182/2003 Autoriza a Municipalidade a celebrar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Lei 183/2003 Denomina “Profª Maria José Romeiro Guimarães” (Dona Nininha) o anfiteatro localizado na Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental – EMEIEF “Cel. Nogueira Cobra”.
Lei 184/2003 Denomina Próprio Público Municipal que especifica. (Calçadão Maria Cândida Leite)
Lei 185/2003 Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Bananal, Estado de São Paulo, para o Exercício Financeiro de 2004.
Lei  Complementar  019/2003 Dispõe sobre criação de cargos e dá outras providências.
Lei Complementar 021/2003 Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências. (Alterada pela Lei Complementar 027/2017)
Lei 186/2004 Dá denominação de “Estrada Municipal Prefeito Washington Luiz Carvalho Bruno” a estrada que especifica.
Lei 187/2004 Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria de Estado da Educação, visando a implantação do Programa de Auxílio de Transporte.
Lei 188/2004 Dispõe sobre autorização para remessa temporária dos documentos históricos pertencentes a esta Prefeitura ao Museu Histórico e Pedagógico Major Novaes com a finalidade de restauração.
Lei 189/2004 Denomina “Arquivo Municipal Embaixador Luiz de Almeida Nogueira Porto” o Arquivo Municipal.
Lei 190/2004 Dispõe sobre autorização para firmar compromisso de pagamento parcelado de dívida junto à Elektro.
Lei 191/2004 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o governo do Estado de São Paulo, sobre serviços de Bombeiros.
Lei 192/2004 Estabelece limite máximo de nível de ruído externo em áreas que especifica.
Lei 193/2004 Dá a denominação de “Anselmo Nunes” à quadra de esportes que especifica.
Lei 194/2004 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a SOBEU – Sociedade Barramansense de Ensino Superior, mantenedora do Centro Universitário de Barra Mansa – UBM, objetivando a execução do Programa de Estágios aos alunos matriculados no Curso de Graduação de Turismo, mantidos pela SOBEU.
Lei 195/2004 Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Bananal, Estado de São Paulo, para o Exercício Financeiro de 2005.